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O Advogado especialista em Direito Ambiental atua de forma preventiva com base no conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.
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  • Assessoria jurídica ambiental em processos de licenciamento ambiental no âmbito Municipal, Estadual e Federal;
  • Defesa contra a lavratura de Autos de Infração pelos órgãos ambientais, e recurso em segunda instância até o exaurimento da seara administrativa;
  • Assessoria e acompanhamento de processos administrativos para a obtenção da licença ambiental a empreendimentos diversos, principalmente na definição de estratégias para a condução do licenciamento perante os Órgãos Ambientais;
  • Assessoria e acompanhamento de reuniões junto aos Órgãos Ambientais e ao Ministério Público;
  • Representação dos empreendimentos nas reuniões do Conselho de Política Ambiental - COPAM quando do julgamento dos processos de licenciamento;
  • Representação dos empreendimentos em possíveis Audiências Públicas;
  • Acompanhamento das vistorias técnicas a serem realizadas pelos Órgãos Ambientais;
  • Assessoria e acompanhamento às empresas de consultoria técnica a serem contratadas para a elaboração dos estudos ambientais necessários;
  • Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC junto aos Órgãos Ambientais e ao Ministério Público, se for o caso;
  • Elaboração de consultas, estudos, pareceres, e petições diversas aos Órgão Ambientais;